Aviso de Contumácia n.º 2050/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2050/2000 - AP. - A Dr.ª Georgina de Almeida Costa, Juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Cascais, faz saber pelo 1.º Juízo deste Tribunal, correm termos uns autos de processo comum, registados sob o n.º 940/94.4 PBCSC, movido pelo Ministério Público contra o arguido Pedro Rui Gomes dos Santos, filho de Joaquim Manuel dos Santos e de Maria Rosa Gomes Dias dos Santos, natural de São Sebastião da Pedreira, nascido a 24 de Maio de 1975, de nacionalidade portuguesa, solteiro, com última residência conhecida sita em Boavista, 4620 Lousada, por haver cometido um crime de ofensas corporais voluntárias, previsto e punido pelo artigo 142.º do Código Penal, de 1982, foi por despacho proferido em 15 de Setembro de 1999, cessada a contumácia.

23 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Georgina de Almeida Costa. - A Escrivã Auxiliar, Antónia Rodrigues.