Aviso de Contumácia n.º 2052/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2052/2005 - AP. - O Dr. Hélder Fráguas, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1141/97.5PASXL, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Lopes da Silva, filho de António da Silva e de Maria de Almeida Lopes, nascido em 9 de Novembro de 1969, com domicílio em C/Navas de Tolosa, Azagra, Navarra, Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 1 de Agosto de 1997, por despacho de 4 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

30 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Hélder Fráguas. - A Oficial de Justiça, Maria Fátima Costa.