Aviso de Contumácia n.º 2053/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2053/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 17 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 749/94.5JDLSB, a correr termos neste Tribunal, no 2.º Juízo Criminal, que o Ministério Público move contra o arguido Sebastião Manuel Gamboa Neto, solteiro, filho de Celestino Sebastião Gamboa e de Maria Manuel Domingos, nascido a 30 de Março de 1974 em Angola, e com última morada conhecida na Avenida do Brasil, 25, 3.º, direito, em Lisboa, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 16 de Outubro de 1997.

24 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Santana. - A Escrivã-Adjunta, Teresa Delgado.