Aviso de Contumácia n.º 2053/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2053/2005 - AP. - O Dr. Hélder Fráguas, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 64/96.0PBLRS, pendente neste Tribunal contra o arguido Hermínio Salvados Faustino, filho de Serafim Vicente Faustino e de Floripes Maria Nunes, natural de Alcácer do Sal, Torrão, Alcácer do Sal, nascido em 24 de Dezembro de 1949, titular do bilhete de identidade n.º 4688467, com domicílio na Rua do Regueirão dos Anjos, 44, 1150-030 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 17 de Fevereiro de 1996, por despacho de 22 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo e prestado termo de identidade e residência.

7 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Hélder Fráguas. - A Oficial de Justiça, Maria Teresa Marques.