Aviso de Contumácia n.º 2054/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2054/2005 - AP. - A Dr.ª Carla Ventura, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 277/97.7PAVFX, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Morim Ferreira, filho de Maria Manuela Gomes Morim e de Fernando Costa Ferreira, natural da Sé, Faro, nascido em 17 de Dezembro de 1976, titular do bilhete de identidade n.º 11405331, com domicílio na Travessa do Prato, 4, Casa Terrice, Soeiro, Cunhado, 2580-000 Alenquer, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 12 de Maio de 1997, por despacho de 26 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por caducidade.

29 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Carla Ventura. - A Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Morais.