Aviso de Contumácia n.º 2055/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2055/2005 - AP. - A Dr.ª Carla Ventura, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 328/01.2GBVFX, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Paço Palhais Realista, filho de Joaquim António Realista e de Jesus Palmira Campos, natural de Vialonga, Vila Franca de Xira, nascido em 1 de Junho de 1976, casado, com domicílio no Casal dos Estanques, 2625 Vialonga, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 14 de Abril de 2001, e de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 14 de Abril de 2001, por despacho de 12 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

13 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Carla Ventura. - O Oficial de Justiça, Jorge Barreto.