Aviso de Contumácia n.º 2056/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2056/2000 - AP. - Por despacho proferido em 15 de Novembro de 1999, no processo comum n.º 305/95, do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra, que o Ministério Público move contra o arguido Peter Hordoff, casado, comerciante, nascido em 9 de Julho de 1955, natural de Blau Grau, Alemanha, portador do bilhete de identidade n.º 2647086201, emitido pelo Arquivo de Identificação de Blau Grau, e com última residência conhecida no Restaurante Parque, Sarzedo, Arganil, por estar indiciado por um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido nos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, do Código Penal, foi declarada caduca a contumácia e respectivos efeitos, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal, por prescrição.

17 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, José Carlos Ferreira. - A Escrivã-Adjunta, Maria Fernanda Correia.