Aviso de Contumácia n.º 2057/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2057/2000 - AP. - Por despacho proferido em 17 de Novembro de 1999, no processo comum n.º 442/98, do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra, que o Ministério Público move contra o arguido Ilídio Silva Oliveira, solteiro, servente de pedreiro, nascido em 15 de Agosto de 1968, natural da freguesia de Covas do Douro, concelho de Sabrosa, filho de João da Silva Oliveira e de Maria Virgínia da Silva, portador do bilhete de identidade n.º 9406885, e com última residência conhecida na Rua de Visconde Alverca, Café Pita, Condeixa-a-Nova, por estar indiciado por um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, foi declarada caduca a contumácia e respectivos efeitos, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal, por amnistia.

18 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, José Carlos Ferreira. - A Escrivã-Adjunta, Maria Fernanda Correia.