Aviso de Contumácia n.º 2059/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2059/2005 - AP. - A Dr.ª Marta Carvalho, juíza de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa, faz saber que no processo abreviado n.º 1564/02.0PTLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardino da Silva Colaço, filho de Madaíl Colaço e de Iria Ferreira da Silva, natural de Nossa Senhora do Pópulo, Caldas da Rainha, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Junho de 1956, casado, titular do bilhete de identidade n.º 4411752, com domicílio na Rua B, Travessa Quatro, porta 6, Portela de Sacavém, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 5 de Agosto de 2002, e de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 5 de Agosto de 2002, por despacho de 29 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Marta Carvalho. - O Oficial de Justiça, Rui Manuel Barata.