Relacionados
Ato Original
Aviso de contumácia n.º 206/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Deolinda Gaudêncio Gomes Dionísio, Juíza de direito do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães, faz saber que, no processo comum, singular n.º 644/95, pendente no 3.º Juízo, contra o arguido José Maria Barbosa Moreira, casado, gerente comercial, nascido a 5 de Julho de 1962, em Besteiros, Paredes, filho de António Silva Moreira e de Eva Maria Meireles Barbosa, titular do bilhete de identidade n.º 5971971, e com última residência conhecida na Rua do Espinheiro, sem número, Águas Santas, Maia, foi por despacho de 21 de Outubro de 1999, declarada cessada a contumácia, por ter sido declarado extinto, por prescrição, o procedimento criminal instaurado contra o arguido. O anúncio a contumácia foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81 de 7 de Abril de 1997.
27 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Deolinda Gaudêncio Gomes Dionísio. - O Escrivão-Adjunto, Luís Castelo Branco.
