Aviso de Contumácia n.º 2065/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2065/2005 - AP. - O Dr. Fernando Jorge Marques Matos, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 282/99.9TBABF (ex-processo n.º 108/95), pendente neste Tribunal, contra o arguido António Dantas Barbosa, filho de Amadeu Barbosa e de Maria Inês Dantas Barbosa, natural do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Junho de 1954, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 3151226, com domicílio em Calle Cruz Verde, 6.º, 1.º, Sevilha, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c) e h), em concurso com um crime de introdução em lugar vedado ao público, previsto e punido pelo artigo 177.º, n.º 1, do Código Penal, e de um crime de dano, previsto e punido pelo artigo 308.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 7 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Fernando Jorge Marques Matos. - O Oficial de Justiça, Ramiro José Nunes Fernandes.