Aviso de Contumácia n.º 2068/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2068/2000 - AP. - O Dr. Vítor Sérgio Sequinho dos Santos, Juiz de direito do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Évora, faz saber que, no processo comum, singular n.º 334/95, pendentes neste Juízo, contra o arguido Giacomo Locatelli, maior, natural de Itália, cujos elementos de identificação se desconhecem, actualmente em parte incerta, com última morada no Hotel Ibis, em Évora, por haver cometido um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 316.º, n.º 1, alíneas a), e b) do Código Penal, por despacho de 9 de Novembro de 1999, foi cessada a declaração de contumácia, em virtude de ter sido declarado extinto, por amnistia, o procedimento criminal relativo ao crime porque o arguido se encontrava pronunciado (conforme artigo 7.º, alínea d), da Lei n.º 29/99, de 12 de Maio).

16 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Vítor Sérgio Sequinho dos Santos. - O Escrivão-Adjunto, José Cordeiro.