Aviso de Contumácia n.º 2068/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2068/2005 - AP. - A Dr.ª Paula Paes de Carvalho, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Alcanena, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 162/01.0TBACN, pendente neste Tribunal, contra o arguido Arlindo Marques Lopes, filho de João Lopes e de Maria da Encarnação Reis Marques, nascido em 27 de Setembro de 1947, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 4673185, com domicílio na Rua da Frágua, 30, Moitas Vendas, 2380-563 Moitas Vendas, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 300.º, n.º 2, alínea a), do Código Penal, por despacho de 30 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

7 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Paula Paes de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria Filomena D. Faria Dias.