Aviso de Contumácia n.º 207/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 207/2003 - AP. - O Dr. Paulo Pinto de Albuquerque, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1604/98.5PTLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Virgínio da Trindade Nunes Oliveira, filho de Joaquim Simões de Oliveira e de Isabel da Apresentação Nunes de Melo Oliveira, natural da freguesia de São José, concelho de Ponta Delgada, com nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Junho de 1968, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9439125, com domicílio na Rua de Campolide, 302, 1.º, esquerdo, 1000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 4 de Junho de 1998, por despacho de 31 de Maio de 2001, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Paulo Pinto de Albuquerque. - O Oficial de Justiça, António Loureiro.