Aviso de Contumácia n.º 2070/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2070/2005 - AP. - A Dr.ª Maria da Conceição Coelho, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 292/99.6TBACB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Manuel Rodrigues dos Santos, filho de Carlos Manuel Bento Rodrigues e de Maria do Carmo Marques dos Santos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Março de 1972, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10174133, com domicílio em 1 Melville Road Maidstone, Kent Me 15 7 Uy, Inglaterra, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 6 de Setembro de 1996, por despacho de 26 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

10 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria da Conceição Coelho. - A Oficial de Justiça, Fátima Maria Teixeira.