Aviso de Contumácia n.º 2071/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2071/2000 - AP. - O Dr. Vítor Sérgio Sequinho dos Santos, Juiz de direito do 2.º Juízo Criminal, faz saber que, por despacho de 22 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 308/93, pendentes neste Juízo, contra o arguido Manuel Clemente da Rocha Carvalho, casado, comerciante, nascido a 27 de Janeiro de 1957, filho de António Carvalho e de Maria Rosa da Rocha, natural da freguesia de Pias, concelho de Lousada, portador do bilhete de identidade n.º 7623024, emitido em 24 de Outubro de 1996, por Lisboa, com última residência conhecida no lugar da Igreja, Carvalhosa, Paços de Ferreira, pela alegada prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1 do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, e pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1 do Código de Processo Penal, foi declarada a cessação da contumácia, determinada por despacho de 6 de Janeiro de 1995, em virtude de ter sido extinto, por prescrição, o procedimento criminal.

24 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Vítor Sérgio Sequinho dos Santos. - A Escrivã Auxiliar, Maria Fernanda Marques Durão.