Aviso de Contumácia n.º 2073/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2073/2005 - AP. - A Dr.ª Maria da Conceição Coelho, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 9/03.2PAACB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Leonardo Neves de Almeida, filho de Maria da Penha Neves de Almeida, de nacionalidade brasileira, nascido em 26 de Janeiro de 1983, solteiro, titular do passaporte n.º CM182099, com domicílio na Rua do Frei Fortunato, 21, 1.º, 2460 Alcobaça, o qual foi acusado em 20 de Junho de 2003, pela prática de um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 1, alínea f), do Código Penal, praticado entre os dias 14 e 17 de Janeiro de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 1 de Dezembro de 2004, nos termos dos artigos 335.º, 337.º e 476.º, todos do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas, e, ainda, o arresto da totalidade ou em parte dos seus bens, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 3, do referido diploma legal.

4 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria da Conceição Coelho. - A Oficial de Justiça, Célia Maria Madeira.