Aviso de Contumácia n.º 2075/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2075/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Goretti Freitas da Cunha, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 5/02.7FANZR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Joaquim Hipólito Cabeça Paródia, filho de Joaquim Paródia e de Diamantina Hipólita Santos Cabeça, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Agosto de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10908962, com domicílio na Rua de Carlos Seixas, 192, 1.º, esquerdo, 3030 Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de contrafacção, imitação e uso ilegal de marca, previsto e punido pelo artigo 264.º do Decreto-Lei n.º 16/95, praticado em 27 de Janeiro de 2002, por despacho de 21 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

4 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Goretti Freitas da Cunha. - O Oficial de Justiça, A. José Justino de Sousa.