Aviso de Contumácia n.º 208/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 208/2005 - AP. - O Dr. Alberto António Moreira Mira, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 605/01.2S6LSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Adriano Daniel Muginga, filho de Daniel Muginga e de Francisca Gana, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 16 de Abril de 1974, solteiro, com domicílio na Rua do Padre Alberto Neto, lote 189, 2.º, direito, Tapada das Mercês, 2725-000 Mem Martins, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 27 de Setembro de 2001, por despacho de 3 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

5 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Alberto António Moreira Mira. - A Oficial de Justiça, Teresa Fernandes.