Aviso de Contumácia n.º 209/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 209/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Deolinda Gaudêncio Gomes Dionísio, Juíza de direito do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães, deste Tribunal, faz saber que, no processo comum, singular n.º 923/95, pendente neste 3.º Juízo, contra o arguido Paulo Alexandre Santos Moura, casado, gerente de confecção, nascido a 4 de Abril de 1969, em Angola, filho de José Carlos Neto de Moura e de Maria Albertina Alves dos Santos Moura, titular do bilhete de identidade n.º 12451981, de 27 de Agosto de 1993, do Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida no lugar de Eiriz, Paços de Ferreira, foi, por despacho de 28 de Outubro de 1999, declarada cessada a contumácia, por ter sido declarado extinto, por prescrição, o procedimento criminal instaurado contra o arguido. O anúncio de contumácia foi publicado no Diário da República, n.º 81, de 7 de Abril de 1997.

3 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Deolinda Gaudêncio Gomes Dionísio. - O Escrivão-Adjunto, Luís Castelo Branco.