Aviso de Contumácia n.º 209/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 209/2005 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 17 212/02.5TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Nolasco Semedo Cabral, filho de Joana Semedo Cabral, natural de Cabo Verde, de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Junho de 1954, casado (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 10965430, com domicílio na Avenida de François Mitterand, lote 775, 4.º, esquerdo, 1950-341 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsidade de depoimento ou declaração, previsto e punido pelo artigo 359.º do Código Penal, praticado em 31 de Outubro de 2002, por despacho de 5 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

8 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - O Oficial de Justiça, Carlos Manuel Matos.