Aviso de Contumácia n.º 2091/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2091/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 16 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 296/98, pendentes neste Tribunal, no 1.º Juízo Criminal, que o Ministério Público move ao arguido Eduardo Jorge Pinto de Carvalho, filho de António Maria Araújo Carvalho e de Maria Eugénia Carvalho Lopes Pinto, titular do bilhete de identidade n.º 7467202, de 4 de Agosto de 1993, do Arquivo de Identificação de Lisboa, pela prática de um crime de furto previsto e punido pelo artigo 26.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, e do crime previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 1 do mesmo Decreto-Lei, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 11 de Novembro de 1998.

16 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)