Aviso de Contumácia n.º 2091/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2091/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Marques da Silva, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 362/97.5TBAND, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel da Silva Maia, filho de João da Silva Maia e de Maria de Lurdes, natural da Figueira da Foz, São Julião da Figueira da Foz, Figueira da Foz, nascido em 10 de Outubro de 1943, solteiro, manequim, vendedor e demonstrador, titular do bilhete de identidade n.º 6701072, com domicílio na Rua do Ouro, 13, Santa Joana, 3810-300 Aveiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de concorrência desleal, previsto e punido pelos artigos 212.º, n.º 7, e 213.º, e de um crime de uso de marca imitada, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 6, todos do Código de Propriedade Industrial, por despacho de 13 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado sob detenção.

14 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Marques da Silva. - A Oficial de Justiça, Dina Correia.