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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2092/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 17 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 1138/97, pendentes neste Tribunal, no 1.º Juízo Criminal, que o Ministério Público move ao arguido Carlos Terras Santos, filho de Augusto dos Santos e de Lucinda Terras dos Santos, titular do bilhete de identidade n.º 2067686, do Arquivo de Identificação de Lisboa, pela prática de um crime de furto previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 17 de Outubro de 1998.
17 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)
