Aviso de Contumácia n.º 2093/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2093/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 18 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 200/91, pendentes neste Tribunal, no 1.º Juízo Criminal, que o Ministério Público move à arguida Maria Fernanda de Faria Lemos, casada, industrial, nascida a 21 de Janeiro de 1939, em São Martinho, Barcelos, filha de Armando Andrade Lemos e de Maria Adelaide Gomes Faria, residente no lugar da Gandra, Esposende, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, o último na redacção do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 18 de Dezembro de 1991.

18 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)