Aviso de Contumácia n.º 2093/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2093/2005 - AP. - A Dr.ª Paula Cristina Santos, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1021/03.7PBAVR, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Miguel Ruivaco Martins, filho de João Martins Afonso e de Noémia Rosa Ruivado Martins, natural de Alvalade, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Outubro de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 99506013, com domicílio na Rua da Corsa, Macieira, 2405-000 Leiria, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 24 de Março de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 17 de Dezembro de 2004, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

4 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Paula Cristina Santos. - A Oficial de Justiça, Conceição Sá.