Aviso de Contumácia n.º 2094/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2094/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 18 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 130/90, pendentes neste Tribunal, no 1.º Juízo Criminal, que o Ministério Público move ao arguido José Maria Simões da Costa, casado, comerciante, nascido a 29 de Julho de 1953, em Lemenhe, Vila Nova de Famalicão, filho de José Oliveira da Costa e de Maria Júlia da Silva Simões, com última residência conhecida em lugar de Agrinha, Celeirós, Braga, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, o último na redacção do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 18 de Junho de 1990.

18 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)