Aviso de Contumácia n.º 2094/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2094/2005 - AP. - A Dr.ª Paula Cristina Santos, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 224/00.0TBAVR (ex-processo n.º 21/00), pendente neste Tribunal, contra o arguido Diamantino Vicente Teixeira, filho de Vitalino Joaquim Teixeira e de Maria Leonor, natural de Montargil, Ponte de Sôr, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Abril de 1942, divorciado, com identificação fiscal n.º 149000952, titular do bilhete de identidade n.º 4505616, e da licença de condução n.º AV-58798, com domicílio na Rua de Santa Maria da Feira, 9, 3.º, esquerdo, Glória, 3810-000 Aveiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, e de um crime de fraude fiscal, previsto e punido pelo artigo 23.º, n.os 1, 2, alíneas a) e b), e 3, alíneas a), b) e e), do Decreto-Lei n.º 20-A/90, e Decreto-Lei n.º 394/93, de 24 de Novembro, por despacho de 4 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

6 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Paula Cristina Santos. - O Oficial de Justiça, José Gonçalves.