Aviso de Contumácia n.º 2099/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2099/2000 - AP. - Faz-se saber que, cessou a declaração de contumácia do arguido António Manuel Abrantes Monteiro, casado, gerente comercial, nascido a 28 de Março de 1956, em Sé Nova, Coimbra, filho de António Monteiro e de Adélia de Jesus Abrantes, portador do bilhete de identidade n.º 7306664, emitido em 17 de Maio de 1990, por Lisboa, com última residência conhecida na Rua do Pinhal, 3, rés-do-chão, Tovim de Cima, Coimbra, proferida nos autos de processo comum, singular n.º 374/95, do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães, a qual foi declarada caduca por despacho de 16 de Novembro de 1999, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal. Tal contumácia foi declarada por despacho de 2 de Fevereiro de 1997, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 19 de Julho de 1997, cessando os efeitos respectivos, nos termos do artigo acima mencionado.

18 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Paula Margarida Ferreira Leitão de Sousa. - O Escrivão-Adjunto, Artur Pereira da Cunha Nunes.