Aviso de Contumácia n.º 2102/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2102/2000 - AP. - Faz-se saber que, cessou a declaração de contumácia do arguido António Carlos da Costa Nunes Pinto, divorciado, técnico de construção civil, nascido a 26 de Outubro de 1944, em Oliveira do Castelo, Guimarães, filho de José Nunes Pinto e de Lídia Ribeiro da Costa, portador do bilhete de identidade n.º 727333, emitido em 27 de Outubro de 1993, por Lisboa, com última residência conhecida na Rua de 24 de Junho, 127, 1.º, A, Azurém, Guimarães, proferida nos autos de processo comum, singular n.º 754/96, do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães, a qual foi declarada caduca por despacho de 22 de Novembro de 1999, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal. Tal contumácia foi declarada por despacho de 15 de Julho de 1997, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, de 24 de Outubro de 1997, cessando os efeitos respectivos, nos termos do artigo acima mencionado.

22 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Paula Margarida Ferreira Leitão de Sousa. - O Escrivão-Adjunto, Artur Pereira da Cunha Nunes.