Aviso de Contumácia n.º 2104/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2104/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Isabel Teixeira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 409/98.8TBBCL (ex-processo n.º 46/98), pendente neste Tribunal, contra a arguida Paula Maria Rodrigues Abreu Pimenta Machado, filha de João Alberto Pimenta Machado e de Maria Odete M. Rodrigues Abreu Pimenta Machado, natural de Oliveira do Castelo, Guimarães, de nacionalidade portuguesa, nascida em 3 de Novembro de 1960, casada, titular do bilhete de identidade n.º 3830101, com domicílio na Rua do Cónego Gaspar Estaço, 445, Oliveira, 4800-000 Guimarães, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Janeiro de 1997, por despacho de 7 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, em virtude de se ter apresentado em juízo.

11 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Teixeira. - A Oficial de Justiça, Angelina Franqueira.