Aviso de Contumácia n.º 2105/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2105/2000 - AP. - Faz-se saber que, cessou a declaração de contumácia da arguida Maria Augusta Ferreira Rocha Silva, casada, industrial, nascido a 7 de Julho de 1954, em Santa Maria de Viseu, filha de António Fernandes da Rocha e de Arminda Pereira Ferreira, portadora do bilhete de identidade n.º 8471212, emitido em 15 de Janeiro de 1992, por Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Francisco Sá Noronha, bloco 3, rés-do-chão, Abelheira, Viana do Castelo, proferida nos autos de processo comum, singular n.º 124/96, do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães, a qual foi declarada caduca por despacho de 19 de Novembro de 1999, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal. Tal contumácia foi declarada por despacho de 15 de Julho de 1997, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, de 24 de Outubro de 1997, cessando os efeitos respectivos, nos termos do artigo acima mencionado.

24 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Paula Margarida Ferreira Leitão de Sousa. - O Escrivão-Adjunto, Artur Pereira da Cunha Nunes.