Aviso de Contumácia n.º 2106/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2106/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Isabel Teixeira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 466/98.7TBBCL (ex-processo n.º 149/98), pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria da Conceição Ferreira Nicola Silva, filha de Pedro Pierres Nicola da Silva e de Inês Ferreira Pacheco, natural de Ermesinde, Valongo, de nacionalidade portuguesa, nascida em 3 de Janeiro de 1964, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 6479955, com domicílio na Clínica Peninsular Medecina Oral, Lda. (domicílio profissional), e na Rua de São Tomé e Príncipe, 358, rés-do-chão, 4430-000 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusada da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 4 de Novembro de 1996, por despacho de 14 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

14 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Teixeira. - O Oficial de Justiça, António Manuel Silva Pereira.