Aviso de Contumácia n.º 2107/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2107/2000 - AP. - Faz-se saber que, cessou a declaração de contumácia do arguido José Augusto Rodrigues Tavares, casado, comerciante, nascido a 28 de Novembro de 1964, em Sé Nova, Coimbra, filho de Júlio da Cruz Tavares e de Ilda Luísa dos Santos Rodrigues Tavares, portador do bilhete de identidade n.º 6986886, emitido em 3 de Março de 1993, por Coimbra, com última residência conhecida na Rua de Afonso Henriques, 28, 1.º, esquerdo, Coimbra, proferida nos autos de processo comum, singular n.º 885/95, do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães, a qual foi declarada caduca por despacho de 23 de Novembro de 1999, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal. Tal contumácia foi declarada por despacho de 16 de Junho de 1997, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, de 24 de Outubro de 1997, cessando os efeitos respectivos, nos termos do artigo acima mencionado.

24 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Paula Margarida Ferreira Leitão de Sousa. - O Escrivão-Adjunto, Artur Pereira da Cunha Nunes.