Aviso de Contumácia n.º 2108/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2108/2000 - AP. - Faz-se saber que, cessou a declaração de contumácia do arguido José Augusto Neves da Costa, casado, industrial, nascido a 1 de Novembro de 1949, em Vila Nova de Sande, Guimarães, filho de João Pires da Costa e de Maria das Neves, portador do bilhete de identidade n.º 1782552, emitido em 29 de Junho de 1990, por Lisboa, com última residência conhecida no lugar de São Bento, Santo Emilião, Póvoa do Lanhoso, proferida nos autos de processo comum, singular n.º 646/93, do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães, a qual foi declarada caduca por despacho de 19 de Novembro de 1999, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal. Tal contumácia foi declarada por despacho de 13 de Outubro de 1993, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 15 de Janeiro de 1994, cessando os efeitos respectivos, nos termos do artigo acima mencionado.

24 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Paula Margarida Ferreira Leitão de Sousa. - O Escrivão-Adjunto, Artur Pereira da Cunha Nunes.