Aviso de Contumácia n.º 21080/2000 - AP, de 28 de agosto

Aviso de contumácia n.º 21 080/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa Costa Abrantes, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 508/96.0 PCBRR, pendentes neste Juízo, que o digno magistrado do Ministério Público move contra a arguida Felismina Maria Gonçalves Inácio, solteira, doméstica, nascida a 5 de Janeiro de 1975, natural de Palmela, filha de Cipriano Rosa Inácio e de Mariana Gonçalves Inácio, titular do bilhete de identidade n.º 11877364, emitido em 19 de Fevereiro de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Quinta da Mina, 5, 4.º, direito, Cidade Sol, Santo António, Barreiro, acusada da prática de um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º, do Código Penal, é dada por finda a contumácia, com cessação desta, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, uma vez que a mesma se apresentou em juízo.

23 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Teresa Costa Abrantes. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)