Aviso de Contumácia n.º 21082/2000 - AP, de 28 de agosto

Aviso de contumácia n.º 21 082/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa Costa Abrantes, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 218/96.9 TABRR, pendentes neste Juízo, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Luís Miguel Dias de Jesus Vaz, solteiro, operário, nascido a 8 de Dezembro de 1970, na Penha de França, Lisboa, filho de Joaquim de Jesus Vaz e de Maria Gregório Dias Bento, e com última residência conhecida na Avenida de D. Afonso Henriques, 65, cave esquerda, Barreiro, acusado da prática de um crime de furto qualificado sob forma tentada, previsto e punido pelos artigos 296.º, 297.º, n.º 2, alíneas c) e d), e 22.º do Código Penal, é dada por finda a contumácia, com cessação desta, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

29 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Teresa Costa Abrantes. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)