Aviso de Contumácia n.º 21084/2000 - AP, de 28 de agosto

Aviso de contumácia n.º 21 084/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes da Silva, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, que corre termos no 2.º Juízo sob o n.º 358/91, que o Ministério Público move contra o arguido Francisco Flores Caeiro, casado, 1.º sargento, nascido a 4 de Novembro de 1939, filho de António Caeiro Ramalho e de Clara Maria Flores, titular do bilhete de identidade n.º 010580-7, emitido em 26 de Setembro de 1984, pela Força Aérea Portuguesa, e com última residência conhecida na Avenida de José Almada Negreiros, lote 6, 2.º, esquerdo, Vale da Amoreira, e ao qual é imputada a prática de factos constitutivos de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 23.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, na sua actual redacção, por despacho proferido em 19 de Maio de 2000, foi declarada cessada a contumácia, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 6 de Abril de 1996.

20 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes da Silva. - A Escrivã-Adjunta, Maria Paula Ribeiro.