Aviso de Contumácia n.º 21094/2000 - AP, de 28 de agosto

Aviso de contumácia n.º 21 094/2000 - AP. - A Dr.ª Alice Fernanda do Nascimento dos Santos, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 207/97, em que são autor o Ministério Público e arguido Custódio Joaquim de Oliveira Nunes, filho de António Joaquim Nunes e de Ermelinda de Oliveira, nascido a 30 de Setembro de 1946, em Évora, residente em parte incerta, com última residência conhecida na Rua dos Passarinhos, 88, Sines, acusado pela prática de um crime previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 218.º, n.º 1, do Código Penal, foi por despacho de 24 de Maio de 2000, cessada a declaração de contumácia, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 9 de Janeiro de 1998.

28 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Alice Fernanda do Nascimento dos Santos. - O Oficial de Justiça, Wilson Subtil.