Aviso de Contumácia n.º 21096/2000 - AP, de 28 de agosto

Aviso de contumácia n.º 21 096/2000 - AP. - A Dr.ª Alice Fernanda do Nascimento dos Santos, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 167/97, em que são autor o Ministério Público e arguido Carlos Henriques Gonçalves, filho de Maria de Lurdes Gonçalves, nascido a 19 de Fevereiro de 1971, no Brasil, titular do bilhete de identidade n.º 16014936, emitido em 30 de Junho de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente em parte incerta, com última residência conhecida na Rua da Casa Branca, 38, Coimbra, acusado pela prática de um crime previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 1, do Código Penal, foi por despacho de 22 de Maio de 2000, cessada a declaração de contumácia, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 253, de 31 de Outubro de 1997.

28 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Alice Fernanda do Nascimento dos Santos. - O Oficial de Justiça, Wilson Subtil.