Aviso de Contumácia n.º 21097/2000 - AP, de 28 de agosto

Aviso de contumácia n.º 21 097/2000 - AP. - A Dr.ª Alice Fernanda do Nascimento dos Santos, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 125/95, do 2.º Juízo, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Luís Filipe Marques Cabral, casado, industrial, nascido a 14 de Setembro de 1965, natural da freguesia de Nogueira do Cravo, concelho de Oliveira do Hospital, filho de José dos Santos Cabral e de Maria da Conceição Marques, titular do bilhete de identidade n.º 7466929, emitido em 13 de Abril de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Rua do Colégio, 6, 3.º, direito, Oliveira do Hospital, por estar indiciado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelas disposições conjugadas do artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º, n.º 1, do Código Penal por despacho de 25 de Maio de 2000, foi declarada cessada a contumácia e respectivos efeitos.

3 de Julho de 2000. - A Juíza de Direito, Alice Fernanda do Nascimento dos Santos. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)