Aviso de Contumácia n.º 211/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 211/2005 - AP. - O Dr. Alberto António Moreira Mira, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 20 380/97.2TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Cheick Kebe, filho de Abdoulaye Kebe e de Anta Kabe, natural do Senegal, de nacionalidade senegalesa, nascido em 6 de Março de 1961, solteiro, com domicílio na Rua de Luciano Cordeiro, 72, 2.º, direito, 1150 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 6 de Agosto de 1996, por despacho de 6 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição do procedimento criminal.

8 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Alberto António Moreira Mira. - A Oficial de Justiça, Teresa Fernandes.