Aviso de Contumácia n.º 2112/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2112/2005 - AP. - A Dr.ª Maria dos Prazeres Rodrigues Silva, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 881/03.6TABRG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Miguel Ângelo da Cruz Simão, filho de Domingos Manuel e de Maria Manuela Veiga da Cruz, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Fevereiro de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10094152, com domicílio no Largo Valverde, 320, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 10 de Fevereiro de 2003, por despacho de 7 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

7 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria dos Prazeres Rodrigues Silva. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Miranda.