Aviso de Contumácia n.º 2118/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2118/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Deolinda Gaudêncio Gomes Dionísio, Juíza de direito do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães, torna público que, no processo comum, singular n.º 757/96, que corre termos pelo 3.º Juízo Criminal, que o Ministério Público move ao arguido José Faria de Freitas, casado, com última residência conhecida no lugar do Cruzeiro, Airães, em Felgueiras, por haver indícios de ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi, por despacho de 25 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia.

26 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Deolinda Gaudêncio Gomes Dionísio.