Aviso de Contumácia n.º 2128/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2128/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Margarida M. Fernandes, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 21/01.6GDBGC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Manuel dos Santos Vieira, com domicílio na Avenida da República, 462, 2.º, direito, Matosinhos, 4450-000 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtenção de alimentos e serviços, em concurso efectivo com um crime de furto, previstos e punidos, respectivamente, pelos artigos 220.º, n.º 1, alíneas a) e b), e 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticados em 20 de Maio de 2001, por despacho de 10 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.

13 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Margarida M. Fernandes. - A Oficial de Justiça, Rita Pinto.