Aviso de Contumácia n.º 2131/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2131/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, Juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo e nos autos de processo comum, ali pendentes e registados sob o n.º 34/97.0SOLSB, que o Ministério Público move contra o arguido José Joaquim Quitério Moutinho, casado, nascido a 3 de Dezembro de 1944, em Samões, Vila Flor, filho de João Francisco Moutinho e de Maria do Céu Quitério, e residente na Rua de Adriano Correia de Oliveira, 2, 5.º, direito, na Amadora, o qual se encontrava acusado pelo crime previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, foi, por despacho de 19 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, e que ainda não foi publicada no Diário da República.

19 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - O Escrivão-Adjunto, João Grilo.