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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2132/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, Juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo e nos autos de processo comum, ali pendentes e registados sob o n.º 643/94.0SSLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Heny Delingue Lopes de Amorim, natural de Moçambique, nascido a 17 de Outubro de 1948, filho de Mário Batista Lopes de Amorim e de Natália Delingue Amorim, portador do bilhete de identidade n.º 8338867, residente na Avenida de Miguel Bombarda, 47, 4.º, D, Queluz, o qual se encontrava acusado pelo crime de ofensas corporais, foi ao arguido, por despacho de 18 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3 e 337.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, n.º 158, de 11 de Julho de 1997.
19 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Escrivã-Adjunta, Rosa Maria da Costa Freitas.
