Aviso de Contumácia n.º 2132/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2132/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa Lopes Catrola, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 228/98.1GACTX, pendente neste Tribunal, contra o arguido Vítor Manuel Branco António, filho de Jorge Manuel de Jesus António e de Maria Luísa de Jesus Branco António, natural de São Nicolau, Santarém, nascido em 25 de Maio de 1973, solteiro, operário, artífice e trabalhador similar, titular do bilhete de identidade n.º 10062759, com domicílio na Avenida dos Combatentes, 83, rés-do-chão, 2000-000 Santarém, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado (em edifício comercial com arrombamento, escalamento, chaves falsas), previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.os 1 e 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 28 de Fevereiro de 2002, por despacho de 12 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por falecimento.

15 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Teresa Lopes Catrola. - A Oficial de Justiça, Anabela d'Almeida Moreira.