Aviso de Contumácia n.º 2136/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2136/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, Juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo e nos autos de processo comum, ali pendentes e registados sob o n.º 342/94.2SOLSB, que o Ministério Público move contra o arguido José Alexandre Fernandes Nunes, solteiro, nascido a 10 de Março de 1977, em São Cristóvão e São Lourenço, Lisboa, filho de Alexandre Augusto dos Santos Nunes e de Maria Virgínia de Oliveira Paixão Fernandes Nunes, e residente na Rua do Casal de São José, 7, cave, esquerda, na Amadora, o qual se encontrava acusado pelo crime previsto e punido pelo artigo 148.º, n.º 1 do Código Penal, foi, por despacho de 19 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, e que foi publicada no Diário da República, n.º 193, de 19 de Agosto de 1999.

22 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - O Escrivão-Adjunto, João Grilo.