Aviso de Contumácia n.º 2138/2006 - AP, de 3 de março

Aviso de contumácia n.º 2138/2006 - AP. - O Dr. Pedro Brito, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 560/92.8TBAGD, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco José Valente Ferreira dos Santos, filho de Manuel Soares Ferreira dos Santos e de Maria Joaquina Valente, natural de Oliveira de Azeméis Carregosa, Oliveira de Azeméis, nascido em 1 de Agosto de 1949, casado, titular do bilhete de identidade n.º 1784043, com domicílio na Rua Irmãos Ferreira dos Santos, Costeira, Carregosa, 3730 Vale de Cambra, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alíneas a) e c), do Decreto-Lei n.º 13 004 de 12 de Janeiro de 1927. Por despacho de 7 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

19 de Dezembro de 2005. - O Juiz de Direito, Pedro Brito. - A Oficial de Justiça, Cristina Melo.